Direto de Brasília6 anos atrás
Aprovada no Senado, reforma na Lei de Execução Penal combate superlotação carcerária
Desde 2017 o projeto aprovado pelo Senado que aperfeiçoa a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) está parado na Câmara dos Deputados. A proposta...
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